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Novas Oportunidades – ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 14/2010 Limites de Assiduidade na Formação Prática em Contexto de Trabalho (FPCT) dos Cursos EFA, regulados pela Portaria nº 230/2008, de 7 de Março

Dezembro 4, 2010

1. Os cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) de nível básico e nível 2 de formação ou de nível secundário e nível 3 de formação, bem como a conclusão de um percurso de qualificação através de Formações Modulares Certificadas, integram formação prática em contexto de trabalho (FPCT), conforme estipulam, respectivamente, os artigos 11º e 15º e 37º da Portaria nº 230/2008, de 7 de Março.

2. A FPCT é, salvo nos casos previstos na referida Portaria, de frequência obrigatória, dependendo da sua frequência com aproveitamento a atribuição da certificação conferida pela conclusão do respectivo curso EFA ou percurso de formação modular (Portaria nº 230/2008, de 7 de Março, artigo 32º, nº 1).

3. Quando obrigatória, a FPCT tem a duração de, pelo menos, 120 horas e 210 horas, consoante se trate de uma qualificação de nível básico ou de EFA de nível secundário, respectivamente.

4. No que respeita à assiduidade dos formandos, a conclusão com aproveitamento de um curso EFA ou de um percurso de qualificação através de Formação Modular Certificada e posterior certificação, exige que a mesma seja igual ou superior a 90% da carga horária total, competindo à entidade formadora desenvolver eventuais mecanismos de recuperação, tendo em vista o cumprimento dos objectivos inicialmente definidos, sempre que este limite não seja cumprido (Portaria nº 230/2008, de 7 de Março, artigos 22º e 39º).

5. A ANQ, IP tem vindo a ser questionada por várias entidades formadoras no sentido de esclarecer sobre a aplicação, em simultâneo, da obrigatoriedade de realização da FPCT e dos limites de assiduidade, tendo em conta que dessa aplicação poderá, em certos casos, resultar, sobretudo nos percursos formativos mais longos, a dispensa de realização da FPCT ou, pelo menos, de uma parte significativa da mesma (por exemplo, 10% da carga horária de um curso EFA – Nível Secundário Tipo A correspondem a 204 horas, ou seja, à quase totalidade das 210 horas de FPCT legalmente exigidas).

6. Assim, tendo em conta as características próprias da FPCT, quer no que se refere ao seu desenvolvimento e organização, quer no que respeita às competências específicas que promove, esclarece-se que o disposto na Portaria nº 230/2008, de 7 de Março, em matéria de assiduidade, se aplica, em separado, à totalidade da carga horária de FPCT e à totalidade da carga horária das Unidades de Competências (UC)/Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) que constituem cada percurso formativo.

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