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Novas Oportunidades – ORIENTAÇÃO TÉCNICA 13 – Organização da Formação Prática em Contexto de Trabalho (FPCT) nos Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA)

Dezembro 3, 2010

1. De acordo com o estabelecido na alínea a) do nº 4 do artigo 11º da Portaria nº 230/2008, de 7 de Março, compete à entidade formadora a programação da FPCT em articulação com a entidade enquadradora onde se realiza essa formação.


2. Em sede da referida programação, e tendo em conta as condições do contexto em que se realiza, designadamente, o número de formandos e a disponibilidade da entidade enquadradora, entre outras, poderá, eventualmente, ser necessário distribuir esta formação por diferentes períodos ao longo do cronograma do percurso formativo.
3. Não obstante, numa gestão integrada do plano de formação, devem à partida estar garantidas as seguintes condições:
– Desenvolvimento da FPCT em períodos cuja duração garanta as necessárias articulação e continuidade das actividades formativas.
– Aquisição prévia das competências necessárias a um desempenho adequado, em cada um dos períodos de realização da FPCT, através da conclusão com aproveitamento das UC/UFCD que concorrem para a aquisição dessas competências.
4. Neste enquadramento, deverá a entidade formadora informar os formandos, no início da formação, acerca da organização e funcionamento da FPCT, designadamente os períodos em que se realiza e as condições para a realização da mesma.

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