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Novas Oportunidades – ORIENTAÇÃO TÉCNICA 12–Condições de acesso aos Percursos Formativos EFA Tipo B e Tipo C(

Dezembro 2, 2010

Tendo em conta a existência de 3 percursos formativospara os cursos EFA, definidos de acordo com as habilitações escolares dos adultos:

S-tipo A(acesso com o 9ºano)

S-tipo B(acesso com o10ºano)

S-tipo C(acesso com o11ºano)

emergiu a necessidade de explicitar as condições mínimas de acesso associadas às diferentes ofertas/modalidades de formação.

Assim:O reconhecimento das condições de acesso aos percursos formativos EFA de Tipo B e Tipo C tem lugar no momento prévio de diagnóstico dos formandos, no qual se realiza uma análise e avaliação do perfil de cada candidato.Reúnem as condições de acesso aos percursos formativos EFA Tipo B os adultos provenientes de planos de estudo anteriores ao Decreto-Lei n.º74/2004,de 26 de Março, que:

1.1.Tendo frequentado percursos formativos organizados por 3 anos de escolaridade, tenham reunido condições de transição do primeiro para o segundo ano do ciclo de estudos.

1.2.Tendo frequentado o ensino secundário recorrente por unidades/blocos capitalizáveis, tenham concluído, pelo menos, 1/3 da totalidade das unidades que constituem o curso.

1.3.Tendo frequentado os cursos profissionais, tenham concluído com aproveitamento um conjunto de módulos que perfaçam, pelo menos, 1/3 da carga horária total prevista para o curso.

1.4. Tendo frequentado percursos formativos organizados por 2 anos de escolaridade, tenham obtido classificação igual ou superior a 10 valores em, pelo menos, metade do número de disciplinas/ano do respectivo plano de estudos, sendo que, no cômputo das disciplinas/ano do plano de estudos, uma disciplina anual corresponde a uma disciplina/ano e uma disciplina bienal corresponde a duas disciplinas/ano.

2.Reúnem as condições de acesso aos percursos formativos EFA Tipo Bos alunos provenientes de planos de estudo criados ao abrigodo Decreto-Lei n.º74/2004, de 26 de Março, que:

2.1.Tendo frequentado os cursos científico-humanísticos, tecnológicos ou artísticos especializados no domínio das artes visuais e dos audiovisuais, tenham reunido condições de transição do primeiro para o segundo ano, nos termos do respectivo regime de avaliação das aprendizagens.

2.2.Tendo frequentado os cursos do ensino secundário recorrente ou cursos profissionais, tenham realizado todos os módulos de todas as disciplinas previstas para o primeiro ano do ciclo de estudos, ou de todas as disciplinas, menos uma ou menos duas.

2.3.Tendo frequentado os cursos de educação e formação, tenham concluído os percursos que constituem condição de acesso aos cursos de educação e formação que conferem certificação de nível secundário com um ciclo de formação superior a um ano.

3.Reúnem as condições de acesso aos percursos formativos EFA Tipo C os adultos provenientes de planos de estudo anteriores ao Decreto-Lei n.º74/2004, de 26 de Março, que:

3.1. Tendo frequentado percursos formativos organizados por 3 anos de escolaridade, tenham reunido condições de transição do segundo para o terceiro ano do ciclo de estudos.

3.2.Tendo frequentado o ensino secundário recorrente por unidades/blocos capitalizáveis, tenham concluído, pelo menos, 2/3 da totalidade das unidades que constituem o curso.

3.3.Tendo frequentado os cursos profissionais, tenham concluído com aproveitamento um conjunto de módulos que perfaçam, pelo menos, 2/3 da carga horária total prevista para o curso.

3.4.Tendo frequentado percursos formativos organizados por 2 anos de escolaridade, tenham obtido classificação:

a) Inferior a 10 valores a uma ou a duas disciplinas/ano do respectivo plano de estudos, contabilizadas nos termos definidos no ponto 1.4 da presente Orientação Técnica.

b) Igual ou superior a 10 valores em todas as disciplinas/ano do respectivo plano de estudos, completado no ano lectivo 1980/81 ou em anos subsequentes, contabilizadas nos termos definidos no ponto 1.4 da presente Orientação Técnica.

4.Reúnem as condições de acesso aos percursos formativos EFA Tipo C os alunos provenientes de planos de estudo criadosao abrigo do Decreto-Lei n.º74/2004, de 26 de Março, que:

4.1.Tendo frequentado os cursos científico-humanísticos, tecnológicos ou artísticos especializados no domínio das artes visuais e dos audiovisuais, tenham reunido condições de transição do segundo para o terceiro ano, nos termos do respectivo regime de avaliação das aprendizagens.

4.2.Tendo frequentado os cursos do ensino secundário recorrente ou cursos profissionais, tenham realizado todos os módulos de todas as disciplinas previstas para o primeiro e o segundo anos do ciclo de estudos, ou de todas as disciplinas, menos uma ou menos duas.

4.3.Tendo frequentado os cursos de educação e formação, tenham realizado todos os módulos de todas as disciplinas que integram o primeiro ano do ciclo de estudos dos cursos de educação e formação, que conferem certificação de nível secundário com um ciclo de formação superior a um ano, ou de todas as disciplinas, menos uma ou menos duas.

5. Os alunos que tenham frequentado oscursos da Aprendizagem reúnem as condições de acesso aos percursos formativos EFA:

5.1. Tipo B, desde que tenham reunido condições de transição do primeiro para o segundo período de formação, nos termos do respectivo Regulamento de Avaliação.

5.2. Tipo C, desde tenham reunido condições de transição do segundo para o terceiro período de formação, nos termos do respectivo Regulamento de Avaliação.6.Compete ao mediador pessoal e social verificar as habilitações apresentadas pelo formando, no âmbito das competências previstas na alínea a) do número 1 do Artigo 25ºda Portaria n.º230/2008, de 7 de Março.

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